Política de privacidade

TERMOS LEGAIS DA "LOJA DE ARMAS"

A "LOJA DE ARMAS" está empenhada em proteger a segurança e privacidade dos dados pessoais. Neste contexto, elaborou a presente Política de Privacidade, com a finalidade de dar a conhecer os termos em que a LOJA DE ARMAS trata dados pessoais, de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – "RGPD"), Lei 5/2006 - Uso e Porte de Arma e suas sucessivas alterações, e restante legislação de proteção de dados pessoais.

O tratamento de dados descrito nesta Política diz respeito a dados pessoais, nomeadamente, (i) de clientes que utilizam os produtos e serviços ("Produtos e Serviços") e (ii) dos utilizadores dos nossos websites, aplicações, produtos e serviços digitais ("Plataformas") – em conjunto denominados de "Clientes".

DENOMINAÇAO SOCIAL:

Nome: José Augusto Neves do carmo

NIF / TIN / sales tax ID number: 176 671 935

ATIVIDADE: Armeiro T3, licenciado pelo Alvará de Armeiro nº001/2015, emitido pelo DepAEx da P.S.P.

MORADA: instalações na Rua Rodrigues Lapa 3A - Cruz de Pau - 2845-132

SITE: https://www.lojadearmas.pt/

A Loja de Armas está especialmente sensibilizada para a proteção de dados pessoais dos utilizadores dos serviços do site. Através desta Política de Privacidade (doravante, a Política), a Loja de Armas informa os utilizadores do site http://www.lojadearmas.pt, do tratamento e utilização a que os dados pessoais recolhidos no site são submetidos, para que possam decidir, livre e voluntariamente, se desejam fornecer as informações solicitadas.


A Loja de Armas reserva-se o direito de modificar esta Política para adaptá-la à nova legislação, critérios jurisprudenciais, práticas da indústria ou interesses da entidade. Qualquer modificação da mesma será anunciada com a devida antecedência, para que os utilizadores tenham perfeito conhecimento do seu conteúdo.

TITULARIDADE DO TRATAMENTO
Os dados pessoais recolhidos no formulário de contacto eletrónico, são incluídos no registo das atividades do tratamento desenvolvido pela Loja de Armas, como parte de uma das obrigações do RGPD (Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 (RGPD).

UTILIZAÇÃO E FINALIDADES
As finalidades da recolha e processamento dos dados pessoais, por meio de formulários de contacto ou e-mail, são:


  • Formulário de contacto: para atender a pedidos de informações dos utilizadores do site e expedição de encomendas;
  • Formulário de newsletter: para receber as notícias mais recentes, melhorias e promoções;
  • Pedido de Documento de Identificação: Em casos em que a compra seja de uma arma de pressão de ar (armas da Classe "G"), pedimos uma cópia ou digitalização do BI ou Cartão de Cidadão ou de outro documento válido para o efeito, de acordo com a Lei 5/2006 - Uso e Porte de Arma e suas sucessivas alterações. A Lei 5/2006 só permite a venda de Armas da Classe "G" a maiores de 18 anos. Estas cópias são arquivadas na "Casa Forte", em pasta de documentos. Em caso algum servirão para outro fim senão demonstrar às autoridades competentes, se o mesmo for requerido, que, à data da venda, o cliente era de maior idade.

TRANSFERÊNCIA OU COMUNICAÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais recolhidos por meio de formulários eletrónicos, assim como as cópias dos documentos de identificação referidas no ponto anterior, não serão atribuídos ou comunicados a terceiros, excepto no caso de cumprimento das obrigações legais.

ATUALIZAÇÃO DOS DADOS E PERÍODO DE CONSERVAÇÃO

Os documentos físicos recolhidos permanecerão arquivados apenas durante o período estabelecido pela Lei 5/2006, de 23 de Fevereiro, com a redacção dada pela Lei 12/2011 de 27 de Abril. Para que os dados constantes nos nossos ficheiros, informáticos ou/em papel, correspondam sempre à realidade, tentaremos sempre mantê-los atualizados. Desta forma, para estes efeitos, o utilizador deverá realizar as alterações, diretamente, quando estiver habilitada ou fazendo a comunicação, por meios fiáveis, para a área ou departamento correspondente da Loja de Armas.


SEGURANÇA DOS DADOS
A Loja de Armas adotou no seu sistema de informação as medidas técnicas e organizacionais legalmente requeridas, a fim de garantir a segurança e a confidencialidade dos dados armazenados, evitando, assim, tanto quanto possível, a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado.

DIREITOS DOS UTILIZADORES
As partes interessadas podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, exclusão, esquecimento, portabilidade e limitação de tratamento:

  • por solicitação escrita, enviada para a seguinte morada:
  • enviando um e-mail para o seguinte endereço de e-mail: compras @ lojadearmas.pt

UTILIZAÇÃO DE COOKIES
Este Web site usa a tecnologia etracker( www.etracker.com ) para recolher dados de comportamento dos utilizadores. Todos os dados de visitantes são guardados através de um identificador do utilizador anónimo para criar um perfil de utilização.  Os cookies são usados unicamente  para guardar os dados, mas os dados permanecem rigorosamente anónimos. Os dados não são utilizados para identificar um visitante pessoalmente e não são agregados a quaisquer dados pessoais já que todos os visitantes e/ou visitantes clientes são tratados como visitantes anónimos. A recolha e armazenamento de dados pode ser 
recusada em qualquer altura em serviços subsequentes.


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